Art. 3º do Decreto de 22.12.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 22.12.2010 - Decreto de 22.12.2010 Publicado no DOU de 23.12.2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à execução de obra de estabiliz

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010

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