Art. 4º do Decreto de 21.12.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 21.12.2010 - Decreto de 21.12.2010 Publicado no DOU de 22.12.2010 - Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

Artigo 4

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Art. 4^o Fica revogado o Decreto n^o 1.277, de 13 de outubro de 1994.

Brasília, 21 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2010

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