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Artigo 2
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Art. 2º O Comissariado Brasileiro será constituído por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I - Fundação Cultural Palmares, que o coordenará;
II - Ministério da Cultura;
III - Ministério das Relações Exteriores; e
IV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da república.
Parágrafo único. Os integrantes do Comissariado Brasileiro serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados em ato do Ministro de Estado da Cultura.
