Art. 7º do Decreto de 6.12.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2010 - Decreto de 6.12.2010 Publicado no DOU de 7.12.2010 Institui o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7^o Ficam revogados o Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica, e os Decretos de 10 de novembro de 2005 e 26 de outubro de 2006, que alteram aquele Decreto.

Brasília, 6 de dezembro de 2010; 189^o da Independência 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2010~~

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