Art. 1º do Decreto de 26.11.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.2010 - Decreto de 26.11.2010 Publicado no DOU de 29.11.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Lucas”, situado no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 21/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Lucas”, com área registrada de trezentos e setenta e cinco hectares, e sessenta ares, e área medida de quinhentos e trinta e seis hectares, trinta e sete ares e um centiare, situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros n^os R-4 e R-5-2.693, fls. 23, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/ES/n^o 54340.001450/2009-34).

Conteudo atualizado em 21/01/2022