Decretos Não Numerados

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.017157/2010-91,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia BR-116/PR, necessários à execução das obras de complementação da Estrada da Graciosa, localizada no km 073+300m:

I - área 01: matrícula nº 9.907 – área de 1.759,22 m² (um mil, setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situada no Município de Quatro Barras, na Comarca de Piraquara, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de Giovani José Kugchen; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; Sul, com a Estrada da Graciosa; e Oeste, com terras de Giovani José Kugchen. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.193.578,899 e E=696.966,503, cravado em comum com a Estrada da Graciosa, com terras de Tomaz Kugghen e com terras de Giovani José Kugchen; deste segue confrontando com terras de Giovani José Kugchen em três segmentos de reta, o primeito com azimute verdadeiro de 50°36’12” e distância de 26,18 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.193.595,513 e E=696.986,731, o segundo com azimute verdadeiro de 75º37’40” e distância de 37,00 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.193.604,698 e E=697.022,574, e o terceiro com azimute verdadeiro de 55º51’35” e distância de 67,96 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.193.642,840 e E=697.078,825, locado em comum com terras de Giovani José Kugchen e a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR em dois segmentos de reta, o primeiro com azimute verdadeiro de 188º35’50” e distância de 10,30 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.193.632,653 e E=697.077,285, e o segundo com azimute verdadeiro de 188º22’54” e distância de 19,30 até o marco F, de coordenadas UTM N=7.193.613,559 e E=697.074,472, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, e a Estrada da Graciosa; deste segue confrontando com a Estrada da Graciosa em dois segmentos de reta, o primeiro com azimute verdadeiro de 232º45’51” e distância de 20,84 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.193.600,949 e E=697.057,880, e o segundo com azimute verdadeiro de 256º26’02” e distância de 94,00 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

II - área 02: matrícula nº 9.308 – área de 3.529,14 m² (três mil, quinhentos e vinte e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), situada no Município de Quatro Barras, na Comarca de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a Estrada da Graciosa; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; e Sul, com terras de Gerson Venceslau Medeiros. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.193.536,208 e E=696.961,221, cravado em comum com terras de Gerson Venceslau Medeiros e a Estrada da Graciosa; deste segue confrontando com a Estrada da Graciosa, em uma linha sinuosa com distância de 136,66 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.193.580,710 e E=697.083,557, cravado em comum com a Estrada da Graciosa e a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, em um segmento de curva de 115,15 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.193.468,758 e E=697.057,949, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR e com terras de Gerson Venceslau Medeiros; deste segue confrontando com terras de Gerson Venceslau Medeiros em cinco segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 350°25’41” e distância de 36,76 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.193.505,005 e E=697.051,836, o segundo com azimute verdadeiro de 9º26’46” e distância de 29,72 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.193.534,317 e E=697.056,713, o terceiro com azimute verdadeiro de 299º14’03” e distância de 49,01 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.193.558,254 e E=697.013,944, o quarto com azimute verdadeiro de 262º59’15” e distância de 15,64 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.193.556,344 e E=696.998,420, e o quinto com azimute verdadeiro de 241º34’18” e distância de 42,30 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e

III - área 03: matrícula nº 3.380 – área de 1.514,07 m² (hum mil, quinhentos e quatorze metros quadrados e sete decímetros quadrados), situada no Município de Quatro Barras, na Comarca de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze; Leste, com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze; Sul, com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.193.528,141 e E=697.204,034, cravado em comum com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze e com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, com azimute verdadeiro de 19°42’53” e distância de 96,95 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.193.619,407 e E=697.236,739, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR e com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze; daí segue confrontando com terras de Silvania Sandra Mareze Pereira e Maisa Marcia Mareze em três segmentos de reta, sendo o primeiro com o azimute verdadeiro de 172º36’44” e distância de 58,27 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.193.561,621 e E=697.244,231, o segundo com azimute verdadeiro de 206°32’30” e distância de 21,64 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.193.542,261 e E=697.234,561, e o terceiro com azimute verdadeiro de 245º10’40” e distância de 33,63 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.

Art. 2º  Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1º, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra