Decretos Não Numerados

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3^o, 5^o, alíneas “h” e “i”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n^o 50500.017159/2010-81,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m:

I - área 01: matrícula n^o 30.257 – área de 10.871,54 m² (dez mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e Oflávio de Oliveira; Leste, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.159.773,338 e E=685.439,494, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º08’13” e distância de 313,47 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.076,323 e E=685.359,085, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais; daí segue confrontando com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com terras de Oflávio de Oliveira em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 24º22’33” e distância de 37,67 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.110,632 e E=685.374,631, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em sete segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 132º40’19” e distância de 44,46 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.080,495 e E=685.407,322, o segundo com azimute verdadeiro de 118º29’01” e distância de 42,76 m até o marco E, de coordenadas UTMN=7.160.060,102 e E=685.444,907, o terceiro com azimute verdadeiro de 164º11'31" e distância de 36,86 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.160.024,640 e E=685.454,947, o quarto com azimute verdadeiro de 211º33'28" e distância de 60,43 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.159.973,145 e E=685.423,319, o quinto com azimute verdadeiro de 189º55'40" e distância de 26,08 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.159.947,453 e E=685.418,822, o sexto com azimute verdadeiro de 175º10'41" e distância de 48,71 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.159.898,916 e E=685.422,917, e o sétimo com azimute verdadeiro de 172º28'47" e distância de 126,67 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

II - área 02: matrícula n^o 51.804 – área de 1.661,39 m² (um mil, seiscentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Leste, com terras de Oflávio de Oliveira; Sul, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.074,021 e E=685.358,042, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro, e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º15'56" e distância de 142,60 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.211,931 e E=685.321,773, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com terras de Oflávio de Oliveira; daí segue confrontando com terras de Oflávio de Oliveira em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 153º37'42" e distância de 77,89 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.142,147 e E=685.356,372, e o segundo com azimute verdadeiro de 157º36'31" e distância de 40,68 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.104,535 e E=685.371,868, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 204º22'32" e distância de 33,50 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

III - área 03: matrícula n^o 59.189 – área de 3.225,58 m² (três mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a estrada municipal; Leste, com terras de Oflávio de Oliveira; Sul, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.104,535 e E=685.371,868, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro e com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais; deste segue confrontando com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais, em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 337º36'31" e distância de 40,68 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.142,147 e E=685.356,372, e o segundo com azimute verdadeiro de 333º37'42" e distância de 77,89 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.211,931 e E=685.321,773, locado em comum com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º15'56" e distância de 109,03 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.317,376 e E=685.294,043, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com a estrada municipal; deste segue confrontando com a estrada municipal em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 124º23'35" e distância de 23,83 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.160.303,915 e E=685.313,707, e o segundo com azimute verdadeiro de 109º57'11" e distância de 26,11 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.160.295,005 e E=685.338,250, locado em comum com a estrada municipal e com terras de Oflávio de Oliveira; daí segue confrontando com terras de Oflávio de Oliveira em três segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 219º23'51" e distância de 22,99 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.160.277,236 e E=685.323,656, o segundo com azimute verdadeiro de 164º52'30" e distância de 94,81 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.160.185,711 e E=685.348,394, e o terceiro com azimute verdadeiro de 160º41'59" e distância de 79,48 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.160.110,702 e E=685.374,662, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 204º22'32" e distância de 6,77 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

IV - área 04: matrícula n^o 38.218 – área de 237,16 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a rodovia municipal – acesso sul; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; Sul, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; e Oeste, com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.159.956,622 e E=685.319,482, cravado em comum com a rodovia municipal – acesso sul e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 165º01’22” e distância de 101,35 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.159.858,715 e E=685.345,674, e o segundo com azimute verdadeiro de 262º03’37” e distância de 1,23 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.159.858,546 e E=685.344,458, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, com terras de Joassé Bepe Varicelli e com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba; daí segue confrontando com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 345º08’13” e distância de 89,85 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.159.945,394 e E=685.321,409, e o segundo com azimute verdadeiro de 274º13’02” e distância de 23,46 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.159.947,119 e E=685.298,012, locado em comum com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba e com a rodovia municipal – acesso sul; deste segue confrontando com a rodovia municipal – acesso sul em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 66º07’27” e distância de 23,48 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e

V - área 05: matrículas n^os 4.941, 4.778 e 4.365 – área de 1.072,52 m² (um mil e setenta e dois metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; Sul, com a rodovia municipal – acesso sul; e Oeste, com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.064,363 e E=685.289,836, cravado em comum com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 165º08’13” e distância de 14,06 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.050,770 e E=685.293,443, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com a rodovia municipal – acesso sul; daí segue confrontando com a rodovia municipal – acesso sul em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 244º52’12” e distância de 66,23 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.022,646 e E=685.233,485, locado em comum com a rodovia municipal – acesso sul e com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos; daí segue confrontando com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos em três segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 10º26’06” e distância de 13,56 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.035,980 e E=685.235,941, o segundo com azimute verdadeiro de 40º08’58” e distância de 25,32 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.160.055,332 e E=685.252,266, e o terceiro com azimute verdadeiro de 76º29’04” e distância de 38,64 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.

Art. 2^o  Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1^o, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra