Decretos Não Numerados

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3^o, 5^o, alíneas “h” e “i”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n^o 50500.017158/2010-36,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação de marginal de acesso a São João de Itaperiú no km 084+200m, na Pista Sul:

I - área 01: Matrícula N^o 4.743 – Área de 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de herdeiros de Antonio B. Borba; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de H. Maiochi e Cia Ltda; e Oeste, com terras de H. Maiochi e Cia Ltda. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.053.461,578 e E=727.293,223, cravado em comum com terras de herdeiros de Antonio B. Borba e com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de curva com distância de 59,72 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.053.412,141 e E=727.326,703, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de H. Maiochi e Cia Ltda; daí segue confrontando com terras de H. Maiochi e Cia Ltda em dois segmentos de curva, sendo o primeiro com distância de 24,56 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.053.431,042 e E=727.311,040, e o segundo com distância de 35,47 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.053.458,838 e E=727.289,086, locado em comum com terras de H Maiochi e Cia Ltda e terras de herdeiros de Antonio B. Borba; daí segue confrontando com terras de herdeiros de Antonio B. Borba em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 56º28’52” e distância de 4,96 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

II - área 02A: Matrícula N^o 7.067 – Área de 5.056,10 m2 (cinco mil e cinqüenta e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; e Oeste, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.053.109,631 e E=727.640,933, cravado em comum com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves, e com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 130º54’34” e distância de 242,03 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.052.951,133 e E=727.823,848, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; daí segue confrontando com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves em nove segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 272º38’45” e distância de 25,00 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.052.952,287 e E=727.798,874, o segundo com azimute verdadeiro de 248º34’44” e distância de 25,00 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.052.943,156 e E= 727.775,601, o terceiro com azimute verdadeiro de 275º42’07” e distância de 25,00 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.052.945,640 e E=727.750,725, o quarto com azimute verdadeiro de 308º02’48” e distância de 25,00 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.052.961,048 e E=727.731,037, o quinto com azimute verdadeiro de 335º02’35” e distância de 25,00 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.052.983,713 e E=727.720,489, o sexto com azimute verdadeiro de 01º07’00” e distância de 25,00 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.053.008,709 e E=727.720,976, o sétimo com azimute verdadeiro de 344º33’12” e distância de 34,00 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.053.041,481 e E=727.711,920, o oitavo com azimute verdadeiro de 312º34’20” e distância de 70,00 m até o marco J, de coordenadas UTM N=7.053.088,837 e E=727.660,371, e o nono com azimute verdadeiro de 316º55’51” e distância de 28,46 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e

III - área 02B: Matrícula N^o 7.067 – Área de 77,43 m2 (setenta e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; e Oeste, com a estrada estadual. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N= 7.053.109,631 e E= 727.640,933, cravado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; deste segue confrontando com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves em um segmento de curva com distância de 16,28 m até o marco K, de coordenadas UTM N=7.053.103,324 e E= 727.630,242, locado em comum com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves, e com a estrada estadual; daí segue confrontando com a estrada estadual em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 347º10’36” e distância de 19,89 m até o marco L, de coordenadas UTM N=7.053.122,720 e E=727.625,827, locado em comum com a estrada estadual e a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 130º54’34” e distância de 19,99 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.

Art. 2^o  Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1^o, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra