Decreto de 12.11.2010 - - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da…

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2010 - Decreto de 12.11.2010 Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no va

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4^o, incisos I, alíneas “a” e “c”, II, XX, alínea “c”, item “1”, e § 1^o, da Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00 (cento e cinquenta e seis milhões, noventa e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 155.441.494,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189^o da Independência 122^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA													41.557.044


		ATIVIDADES


04 126	0770 2D75	SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS											12.000.000
04 126	0770 2D75 0001			SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL									12.000.000
							F	3	2	90	0	132	12.000.000

04 129	0770 2013	FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES											1.200.000
04 129	0770 2013 0001			FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL									1.200.000
							F	3	2	90	0	132	1.200.000

04 122	0770 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											28.357.044
04 122	0770 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									28.357.044
							F	3	2	90	0	132	27.457.044
							F	3	2	90	0	139	900.000

			TOTAL - FISCAL		41.557.044


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		41.557.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL

1.500.000

ATIVIDADES

04 129

0775 2244

APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO

1.500.000

04 129

0775 2244 0001

APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL

1.500.000

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

1.500.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

45.138.562

OPERACOES ESPECIAIS

04 846

0909 0465

COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL

45.138.562

04 846

0909 0465 0001

COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL

45.138.562

180

45.138.562

TOTAL - FISCAL

45.138.562

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS													650.000


		ATIVIDADES


23 691	0411 2031	SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS											650.000
23 691	0411 2031 0001			SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL									650.000
							F	3	2	90	0	150	650.000

0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA													1.370.000


		ATIVIDADES


23 126	0412 2032	SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE											480.000
23 126	0412 2032 0001			SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL									480.000
							F	3	2	90	0	186	480.000

23 122	0412 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											800.000
23 122	0412 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									800.000
							F	3	2	90	0	186	800.000

23 693	0412 2696	NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA											90.000
23 693	0412 2696 0001			NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA - NACIONAL									90.000
							F	3	2	90	0	186	90.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO													2.855.000


		ATIVIDADES


22 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											2.855.000
22 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									2.855.000
							F	4	2	90	0	100	1.225.000
							F	4	2	90	0	186	1.630.000

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS													20.000


		OPERACOES ESPECIAIS


28 846	0909 00C7	RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997)											20.000
28 846	0909 00C7 0001			RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL									20.000
							F	3	2	90	0	100	20.000

			TOTAL - FISCAL		4.895.000


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		4.895.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO													7.600.000


		ATIVIDADES


04 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											7.600.000
04 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									7.600.000
							F	3	2	90	0	100	6.600.000
							F	4	2	90	0	100	1.000.000

0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO													950.000


		ATIVIDADES


04 122	0794 4852	DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO											700.000
04 122	0794 4852 0001			DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL									700.000
							F	3	2	90	0	100	700.000

04 127	0794 6738	REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO											250.000
04 127	0794 6738 0001			REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL									250.000
							F	3	2	91	0	133	250.000

0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO													150.000


		OPERACOES ESPECIAIS


04 121	0802 0347	CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP											150.000
04 121	0802 0347 0001			CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL									150.000
							F	3	2	50	0	100	150.000

0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS													34.235.703


		OPERACOES ESPECIAIS


04 212	0913 00C9	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF											34.235.703
04 212	0913 00C9 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL									34.235.703
							F	5	2	90	0	100	34.235.703

1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO													4.851.372


		ATIVIDADES


04 126	1054 4076	SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE											4.851.372
04 126	1054 4076 0001			SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL									4.851.372
							F	3	2	90	0	100	4.851.372

1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA													3.000.000


		PROJETOS


04 122	1088 10UW	APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX											3.000.000
04 122	1088 10UW 0001			APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL									3.000.000
							F	4	2	30	0	148	2.863.999
							F	4	2	40	0	148	136.001

			TOTAL - FISCAL		50.787.075


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		50.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

3.200.000

ATIVIDADES

04 131

0796 4641

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

3.200.000

04 131

0796 4641 0001

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

3.200.000

100

3.200.000

TOTAL - FISCAL

3.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

3.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO

55.000

ATIVIDADES

23 126

1166 4044

CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO

55.000

23 126

1166 4044 0001

CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO - NACIONAL

55.000

100

55.000

TOTAL - FISCAL

55.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

300.000

ATIVIDADES

23 122

1163 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

300.000

23 122

1163 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

300.000

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS													8.658.813


		OPERACOES ESPECIAIS


28 212	0910 0B75	CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE)											1.655.434
28 212	0910 0B75 0001			CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE) - NACIONAL									1.655.434
							F	3	2	80	0	100	1.655.434

28 212	0910 0C36	CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA)											92.643
28 212	0910 0C36 0001			CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA) - NACIONAL									92.643
							F	3	2	80	0	100	92.643

28 212	0910 0C37	CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA)											97.634
28 212	0910 0C37 0001			CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA) - NACIONAL									97.634
							F	3	2	80	0	100	97.634

28 212	0910 0C38	CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA)											44.533
28 212	0910 0C38 0001			CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS									44.533
				QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA) - NACIONAL
							F	3	2	80	0	100	44.533

28 212	0910 00BA	CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)											5.641.598
28 212	0910 00BA 0001			CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE) - NACIONAL									5.641.598
							F	3	2	80	0	100	5.641.598

28 212	0910 00BN	CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE)											51.246
28 212	0910 00BN 0001			CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE) - NACIONAL									51.246
							F	3	2	80	0	100	51.246

28 212	0910 00B1	CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME)											2.783
28 212	0910 00B1 0001			CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME) - NACIONAL									2.783
							F	3	2	80	0	100	2.783

28 212	0910 00C0	CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA)											62.025
28 212	0910 00C0 0001			CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA) - NACIONAL									62.025
							F	3	2	80	0	100	62.025

28 212	0910 0069	CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)											856.149
28 212	0910 0069 0001			CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL									856.149
							F	3	2	80	0	100	856.149

28 212	0910 0172	CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE)											18.950
28 212	0910 0172 0001			CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE) - NACIONAL									18.950
							F	3	2	80	0	100	18.950

28 212	0910 0194	CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT)											20.700
28 212	0910 0194 0001			CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT) - NACIONAL									20.700
							F	3	2	80	0	100	20.700

28 212	0910 0208	CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT)											71.018
28 212	0910 0208 0001			CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT) - NACIONAL									71.018
							F	3	2	80	0	100	71.018

28 212	0910 09GY	CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE)											44.100
28 212	0910 09GY 0001			CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE) - NACIONAL									44.100
							F	3	2	80	0	100	44.100

			TOTAL - FISCAL		8.658.813


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		8.658.813

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA													43.057.044


		PROJETOS


04 122	0770 10B2	CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC											900.000
04 122	0770 10B2 0001			CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC - NACIONAL									900.000
							F	4	2	90	0	139	900.000

04 125	0770 126U	MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS											29.583.184
04 125	0770 126U 0001			MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS - NACIONAL									29.583.184
							F	4	2	90	0	100	1.500.000
							F	4	2	90	0	132	28.083.184

		ATIVIDADES


04 129	0770 2013	FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES											245.590
04 129	0770 2013 0001			FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL									245.590
							F	4	2	90	0	132	245.590

04 126	0770 2085	SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES											328.270
04 126	0770 2085 0001			SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES - NACIONAL									328.270
							F	3	2	90	0	132	328.270

04 126	0770 2248	SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL											12.000.000
04 126	0770 2248 0001			SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL									12.000.000
							F	3	2	90	0	132	12.000.000

			TOTAL - FISCAL		43.057.044


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		43.057.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

45.138.562

OPERACOES ESPECIAIS

04 846

0909 0023

COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO

45.138.562

04 846

0909 0023 0001

COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - NACIONAL

45.138.562

180

45.138.562

TOTAL - FISCAL

45.138.562

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS

1.245.000

ATIVIDADES

22 122

0411 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

1.245.000

22 122

0411 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

1.245.000

100

1.245.000

0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA

3.000.000

ATIVIDADES

23 693

0412 8262

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX

3.000.000

23 693

0412 8262 0001

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL

3.000.000

186

3.000.000

TOTAL - FISCAL

4.245.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

4.245.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO													950.000


		ATIVIDADES


04 129	0794 2A37	ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS											700.000
04 129	0794 2A37 0001			ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL									700.000
							F	3	2	90	0	100	700.000

04 127	0794 8676	DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA											250.000
04 127	0794 8676 0001			DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL									250.000
							F	3	2	90	0	133	250.000

0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO													150.000


		PROJETOS


04 121	0802 10S1	MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI											30.000
04 121	0802 10S1 0001			MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL									30.000
							F	3	2	90	0	100	30.000

		ATIVIDADES


04 121	0802 8861	GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO											120.000
04 121	0802 8861 0001			GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL									120.000
							F	3	2	90	0	100	120.000

0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS													37.687.075


		OPERACOES ESPECIAIS


04 212	0913 00EH	INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID											37.687.075
04 212	0913 00EH 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NACIONAL									37.687.075
							F	5	2	90	0	100	37.687.075

1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA													3.000.000


		PROJETOS


04 122	1088 10UW	APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX											3.000.000
04 122	1088 10UW 0001			APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL									3.000.000
							F	3	2	30	0	148	2.630.686
							F	3	2	40	0	148	369.314

			TOTAL - FISCAL		41.787.075


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		41.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

12.200.000

PROJETOS

04 121

0796 5292

CENSO DEMOGRAFICO 2010

12.200.000

04 121

0796 5292 0001

CENSO DEMOGRAFICO 2010 - NACIONAL

12.200.000

100

3.200.000

100

9.000.000

TOTAL - FISCAL

12.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

12.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO

55.000

ATIVIDADES

23 665

1166 4048

CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS

55.000

23 665

1166 4048 0001

CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL

55.000

100

55.000

TOTAL - FISCAL

55.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

300.000

ATIVIDADES

23 122

1163 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

300.000

23 122

1163 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

300.000

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS													8.658.813


		OPERACOES ESPECIAIS


28 212	0910 00BB	CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)											66.113
28 212	0910 00BB 0001			CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL									66.113
							F	3	2	80	0	100	66.113

28 212	0910 00BC	CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)											397.032
28 212	0910 00BC 0001			CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL									397.032
							F	3	2	80	0	100	397.032

28 212	0910 0011	CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP)											6.900.000
28 212	0910 0011 0001			CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP) - NACIONAL									6.900.000
							F	3	2	80	0	100	6.900.000

28 212	0910 0221	CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS)											1.000.000
28 212	0910 0221 0001			CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS) - NACIONAL									1.000.000
							F	3	2	80	0	100	1.000.000

28 212	0910 0420	CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA)											295.668
28 212	0910 0420 0001			CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL									295.668
							F	3	2	80	0	100	295.668

			TOTAL - FISCAL		8.658.813


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		8.658.813

Conteudo atualizado em 11/06/2022