Art. 4º do Decreto de 12.11.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2010 - Decreto de 12.11.2010 Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extraOutorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Igaporã - Bom Jesus da Lapa II, Circuito Simples, em 230 kV,

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189^o da Independência 122^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Marcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

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