Art. 3º do Decreto de 12.11.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2010 - Decreto de 12.11.2010 Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 15.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 25/08/2021