Art. 2º do Decreto de 5.11.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 5.11.2010 - Decreto de 5.11.2010 Publicado no DOU de 8.11.2010 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Comboios, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

Artigo 2

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Art. 2^o A área da Terra Indígena Comboios, de que trata o Decreto n^o 88.601, de 9 de agosto de 1983, ampliada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 1998, incide nos limites de que trata este Decreto.

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