Art. 3º do Decreto de 28.10.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.10.2010 - Decreto de 28.10.2010 Publicado no DOU de 29.10.2010 Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 , em favor das Companhias Docas do Pará (CDP) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Casa da Moeda do Brasil (CMB), crédito suplementar no valor total de R$ 6.466.659,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 2010; 189^o da Independência 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Joao Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2010

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