Art. 2º do Decreto de 28.10.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.10.2010 - Decreto de 28.10.2010 Publicado no DOU de 29.10.2010 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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