Art. 1º do Decreto de 30.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2010 - Decreto de 30.9.2010 Publicado no DOU de 1º.10.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Fazenda Curisco”, com área registrada de dois mil e trinta e dois hectares, cinquenta e dois ares e oitenta e seis centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, quarenta e sete ares e cinquenta e nove centiares, situado no Município de Boa Vista do Gurupi, objeto do Registro n^o R-1-42, fls. 47, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.004524/2007-70); e

II - “Fazenda Massapê”, com área registrada de mil, quinhentos e vinte e três hectares e sessenta centiares, e área medida de mil, quinhentos e três hectares, trinta e sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Boa Vista do Gurupi, objeto do Registro n^o R-1-41, fls. 46, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.002333/2004-21).

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