Art. 1º do Decreto de 30.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2010 - Decreto de 30.9.2010 Publicado no DOU de 1º.10.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Céu e Mar, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 25/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Céu e Mar, com área registrada de mil, setecentos e cinquenta e sete hectares, trinta e oito ares e cinquenta e sete centiares, e área medida de mil, setecentos e sessenta e nove hectares, quarenta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do R-5-12.845, fl. 1 V/2, livro 2 AU e da Matricula n^o 22.219, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54102.000039/2008-73).

Conteudo atualizado em 25/01/2022