Art. 1º do Decreto de 30.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2010 - Decreto de 30.9.2010 Publicado no DOU de 1º.10.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, com área registrada de cento e oitenta e um hectares e cinquenta ares, e área medida de duzentos e quarenta e um hectares, noventa e sete ares e oitenta e nove centiares, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, objeto da Matrícula n^o 5.117-A, fls. 79, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Neópolis, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000723/2008-95).

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