Art. 1º do Decreto de22.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2010 - Decreto de22.9.2010 Publicado no DOU de 23.9.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Cristo”, situado no Município de Ribeirão do Largo, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Cristo”, com área registrada de mil e sessenta e três hectares, oitenta e oito ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de mil e sessenta e sete hectares, treze ares e oitenta centiares, situado no Município de Ribeirão do Largo, objeto do Registro n^o R-1-4.546, fls. 31v, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.000394/2008-58).

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