Art. 1º do Decreto de22.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2010 - Decreto de22.9.2010 Publicado no DOU de 23.9.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gerência Local”, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gerência Local”, com área registrada de cento e sessenta hectares, noventa e dois ares e dois centiares, e área medida de cento e sessenta e seis hectares e dezessete centiares, situado no Município de Petrolina, objeto da Matrícula n^o 36.643, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000260/2008-65).

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