Art. 1º do Decreto de1º.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.9.2010 - Decreto de1º.9.2010 Publicado no DOU de 2.9.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Taboleiro do Meio/Pereiros”, situado no Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 18/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Taboleiro do Meio/Pereiros”, com área registrada de seiscentos e vinte e quatro hectares e quarenta e cinco ares, e área medida de oitocentos e cinquenta e um hectares, vinte e seis ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de São José da Lagoa Tapada, objeto das Matrículas n^os 427, fls. 127, Livro 2-B; e 2.356, fls. 265, Livro 2-I, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Sousa, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n^o 54320.000308/2006-65).

Conteudo atualizado em 18/07/2022