Art. 1º do Decreto de25.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.2010 - Decreto de25.8.2010 Publicado no DOU de 26.8.2010 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.819.658,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 29/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.819.658,00 (duzentos e dez milhões, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 29/01/2022