Art. 1º do Decreto de4.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.2010 - Decreto de4.8.2010 Publicado no DOU de 5.8.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. pela Portaria MVOP n^o 417, de 5 de maio de 1948, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.

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