Art. 4º do Decreto de2.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.8.2010 - Decreto de2.8.2010 Publicado no DOU de 3.8.2010 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2010

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