Art. 1º do Decreto de2.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.8.2010 - Decreto de2.8.2010 Publicado no DOU de 3.8.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque de Regeneração Ltda. pelo Decreto n^o 92.672, de 16 de maio de 1986, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.

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