Art. 1º do Decreto de2.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.8.2010 - Decreto de2.8.2010 Publicado no DOU de 3.8.2010 Declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. pelo Decreto n^o 94.047, de 23 de fevereiro de 1987, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.

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