Art. 1º do Decreto de2.8.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.8.2010 - Decreto de2.8.2010 Publicado no DOU de 3.8.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 21/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. pelo Decreto n^o 86.723, de 14 de dezembro de 1981, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Conteudo atualizado em 21/01/2022