Art. 1º do Decreto de28.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.2010 - Decreto de28.7.2010 Publicado no DOU de 29.7.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 12/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. pela Portaria MVOP n^o 887, de 28 de novembro de 1957, renovada pelo Decreto de 14 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 611, de 19 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Conteudo atualizado em 12/11/2021