Art. 1º do Decreto de28.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.2010 - Decreto de28.7.2010 Publicado no DOU de 29.7.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. pelo Decreto n^o 38.085, de 12 de outubro de 1955, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

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