Art. 1º do Decreto de28.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.2010 - Decreto de28.7.2010 Publicado no DOU de 29.7.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. pela Portaria n^o 48, de 14 de março de 1986, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.

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