Art. 1º do Decreto de28.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.2010 - Decreto de28.7.2010 Publicado no DOU de 29.7.2010 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Batalha, Estado do Piauí.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. pelo Decreto n^o 98.141, de 14 de setembro de 1989, e aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 58, de 13 de dezembro 1990, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Batalha, Estado do Piauí.

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