Art. 4º do Decreto de23.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.2010 - Decreto de23.6.2010 Publicado no DOU de 24.6.2010 Outorga à Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Pirapora 2 - Montes Claros 2, Circuito Simples, em 345 kV, Subestação Itabirito 2,

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2010

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