Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.1996 - Decreto de27.12.1996 Publicado no DOU de 30.12.1996 Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.
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Artigo 2
Art. 2º As salas, espaços ou locais de exibição pública comercial geminadas e pertencentes a uma mesma empresa deverão cumprir a cota de tela, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1997, obedecendo à seguinte tabela:
Conteudo atualizado em 16/11/2025
| Salas geminadas | 1ª sala | 2ª sala | 3ª e 4ª salas | 5ª e 6ª salas |
| Dias de obrigatoriedade | 35 dias | 28 dias | 21 dias | 14 dias |
Parágrafo único. As empresas proprietárias de conjunto de sete ou mais salas geminadas deverão cumprir nestas salas, durante o período estipulado no caput deste artigo, a cota de tela de 21 dias em cada sala.
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