Art. 4º do Decreto de23.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.2010 - Decreto de23.6.2010 Publicado no DOU de 24.6.2010 Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. - ETEM concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Nobres - Cuiabá, Circuito Simples, em 230 kV, e Linha de Transmiss

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2010

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