Art. 7º do Decreto de17.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.2010 - Decreto de17.6.2010 Publicado no DOU de 18.6.2010 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, nos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra, no Estado do Espírito Santo.

Artigo 7

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Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2010

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