Art. 1º do Decreto de11.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2010 - Decreto de11.6.2010 Publicado no DOU de 14.6.2010 Cria o Parque Nacional da Serra das Lontras, nos Municípios de Arataca e Una, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica criado o Parque Nacional da Serra das Lontras, localizado nos Municípios de Arataca e Una, no Estado da Bahia, com os objetivos de preservar sua elevada riqueza biológica, possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, bem como o desenvolvimento de pesquisa científica.

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