Art. 4º do Decreto de10.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.2010 - Decreto de10.6.2010 Publicado no DOU de 11.6.2010 Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2010

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