Art. 5º do Decreto de27.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.2010 - Decreto de27.5.2010 Publicado no DOU de 28.5.2010 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará-CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ e Comp

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Pedro Brito
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2010

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