Art. 3º do Decreto de18.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.5.2010 - Decreto de18.5.2010 Publicado no DOU de 19.5.2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.730.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2010

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