Art. 1º do Decreto de12.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.2010 - Decreto de12.5.2010 Publicado no DOU de 13.5.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco da Conceição”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco da Conceição”, com área registrada de mil, cento e setenta e oito hectares, e área medida de mil, cento e oitenta hectares, setenta e oito ares e quatorze centiares, situado no Município de Santa Terezinha, objeto da Matrícula n^o 24.245, fls. 65, Livro 2-CE, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Patos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n^o 54320.000558/2008-67).

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