Art. 3º do Decreto de11.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.5.2010 - Decreto de11.5.2010 Publicado no DOU de 12.5.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.860.000,00, para reforço de dotações constantes

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2010

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