Art. 1º do Decreto de15.12.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.12.2009 - Decreto de15.12.2009 Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 91

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 911.001.988,00 (novecentos e onze milhões, um mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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