Art. 1º do Decreto de7.4.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.4.2010 - Decreto de7.4.2010 Publicado no DOU de 8.4.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Nazaré ou Tibiriça”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Nazaré ou Tibiriçá”, com área registrada de mil, setecentos e cinquenta e três hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e seis centiares, e área medida de dois mil, trezentos e seis hectares, noventa e oito ares e treze centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matricula n^o 2.792, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.001152/2003-41).

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