Art. 3º do Decreto de30.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.3.2010 - Decreto de30.3.2010 Publicado no DOU de 31.3.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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