Art. 2º do Decreto de27.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.2009 - Decreto de27.11.2009 Publicado no DOU de 30.11.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o As áreas de terra abrangidas pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1^o possuem um total de um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil e setecentos e cinco metros quadrados.

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