Art. 1º do Decreto de29.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.3.2010 - Decreto de29.3.2010 Publicado no DOU de 30.3.2010 Transfere a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda. pelo Decreto nº 35.147, de 5 de março de 1954, renovada pelo Decreto de 15 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 383, de 12 de agosto de 2004, para a Fundação Eurico Bergsten explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo n^o 53650.000431/2000).

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