Art. 1º do Decreto de29.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.3.2010 - Decreto de29.3.2010 Publicado no DOU de 30.3.2010 Renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação Itália Viva S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Ágil Radiodifusão Ltda. pela Portaria MVOP n^o 756, de 6 de setembro de 1955, renovada pelo Decreto n^o 90.425, de 8 de novembro de 1984, posteriormente transferida à Trídio Radiodifusão Ltda. pelo Decreto n^o 95.703, de 5 de fevereiro de 1988, transferida ao Sistema de Comunicação Itália Viva S.A. pelo Decreto de 17 de setembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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