Art. 1º do Decreto de19.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.2010 - Decreto de19.3.2010 Publicado no DOU de 22.3.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itacaiunas”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itacaiunas”, com área registrada de nove mil, novecentos e vinte e sete hectares, quarenta e oito ares e seis centiares, e área medida de dez mil, vinte e sete hectares, doze ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros n^os R-8-1.607, Fichas 01/02v, Livro 2-G; R-3-7.503, Fichas 01/02, Livro 2-AC; R-3-7.504, Fichas 01/02, Livro 2-AC; R-3-17.073, Fichas 01/01v, Livro 2; e R-1-17.209, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.001068/2003-27).

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