Art. 1º do Decreto de19.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.2010 - Decreto de19.3.2010 Publicado no DOU de 22.3.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esmeralda”, situado no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esmeralda”, com área registrada de quatrocentos e oitenta e sete hectares, três ares e cinquenta e seis centiares, e área medida de seiscentos e quarenta e nove hectares, trinta e nove ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Afonso Cláudio, objeto do Registro n^o R-1-10.354, fls. 153, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/n^o 54340.000850/2009-22).

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