Art. 1º do Decreto de19.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.2010 - Decreto de19.3.2010 Publicado no DOU de 22.3.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego da Lagoa”, situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 28/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego da Lagoa”, com área registrada de trezentos e oitenta hectares, doze ares e vinte e quatro centiares, e área medida de quatrocentos e dois hectares, vinte e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Nova Venécia, objeto das Matrículas n^os 2.108, Ficha 01, Livro 2; 2.109, Ficha 01, Livro 2; 1.610, Ficha 01, Livro 2; Registros n^os R-1-4.359, Ficha 01, Livro 2; R-1-889, Ficha 01, Livro 2; R-2-1.410, Ficha 01, Livro 2; e R-1-6.709, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/n^o 54340.000384/2009-85).

Conteudo atualizado em 28/06/2022