Art. 1º do Decreto de19.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.2010 - Decreto de19.3.2010 Publicado no DOU de 22.3.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas”, situado no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas”, com área registrada de dois mil e setecentos hectares, e área medida de dois mil, setecentos e oitenta e três hectares e quarenta ares, situado no Município de Riacho de Santana, objeto da Matrícula n^o 3.589, fls. 161, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riacho de Santana, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.003299/2007-25).

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